Resiliência das operações de crédito bancário em tempos de pandemia

POR DRA. MARIANA AFFÉRRI BONUCCELLI

No intuito de atenuar os impactos econômicos resultantes da pandemia para seus consumidores, diversos dos maiores bancos do país se comprometeram a adotar medidas que prorrogue a data de vencimento de parcelas vincendas nas operações de crédito tanto para pessoas físicas como jurídicas. O período de carência varia entre as instituições bancárias, podendo ir de 60 até 180 dias.

A adoção de tal benefício é de exclusivo desejo do devedor que deve, caso opte pela extensão do prazo de pagamento, entrar em contato com o credor solicitando a realização da operação. O procedimento é regulamentado pela política de crédito de cada instituição que determinam o prazo e as condições do pagamento, dentre outras regulamentações.

Por mais que se tenha mais de dois milhões de pedidos de carência, muitos devedores não têm suas demandas atendidas o que leva, inevitavelmente, a solução da controvérsia no meio judicial.

A legislação, nesse sentido, ampara o devedor em situações extraordinárias e imprevisíveis, como é o caso da pandemia causada pelo Covid-19, que tornam a relação contratual onerosa para uma das partes. O ordenamento possibilita, portanto, ao devedor pedir a resolução do contrato firmado tendo em vista o desequilíbrio contratual causado por fator externo.

No entanto, como forma de evitar a resolução do contrato, o credor pode oferecer a revisão das cláusulas contratuais com a intenção atenuar os efeitos negativos da pandemia e manter o contrato entre as partes.